O poder legislativo do município de Itabaianinha composto por treze (13) vereadores, aprovou 24 PROJETOS DE LEIS no ano de 2022 onde foram debatidos incansavelmente pelos parlamentares e aprovado, o legislativo municipal vem se mostrando bastante atuante na aprovação de leis que tem por objetivo melhorar a vida da população e o bom andamento dos serviços públicos.
A câmara municipal no ano de 2022 atenta as demandas da população e as necessidades das comunidades; realizou,56 INDICAÇOES das mais variadas entre elas, construção e reforma de praças, pavimentação de diversas ruas tanto no município e povoados, reforma de escolas, melhoramento das estradas vicinais, entre outros.
“ Nossa missão é ouvir a população e trabalhar pelo nosso povo, para mim não existe recesso, a câmara deve estar sempre disponível para ajudar o município”- Afirma Nicácio Lima, presidente do Poder Legislativo Municipal.
FIQUE POR DENTRO!
1- Discutir e votar as leis municipais - ou seja, leis que envolvem impostos municipais, educação municipal, linhas de ônibus, saneamento básico, entre outros temas que envolvam as demandas do município;
2- Cada vereador é eleito de forma direta, pelo voto, sendo um representante da população. Como tal, deve propor projetos que estejam de acordo com os interesses e o bem-estar da população.
3- Os vereadores devem se organizar em partidos para, então, discutir e votar durante as sessões legislativas. Há os partidos da base do governo (composto pelo partido do próprio prefeito e outros que apoiam sua gestão) e os considerados de oposição.
Mas isso não quer dizer necessariamente que um vereador que faz parte da oposição vai votar sempre contra as propostas do prefeito, pois apesar das disputas políticas, os parlamentares devem ter seus interesses pautados pelo interesse da coletividade.
4- Projetos vetados, mesmo que parcialmente, devem voltar a ser discutidos pelos vereadores, que têm de decidir se aceitam ou não a decisão do prefeito.
5- Os vereadores também exercem função fiscalizadora, ou seja, além das votações, ele também têm o poder e o dever de fiscalizar a administração da prefeitura, cuidando da aplicação dos recursos e observando o orçamento.
Em resumo, é dever dos vereadores acompanhar o cumprimento das leis e a boa aplicação e gestão do dinheiro público.
Fonte:ASCOM-CMI
Data:
26/01/2023