Legislações e Atos | Câmara Municipal de Itabaianinha

Legislação	Categoria	Título
2024/2024	Moções	MOÇÕES 2024
2024/2024	Projetos de Lei	Projetos de Lei 2024
2024/2024	Indicações	INDICAÇÕES 2024
/2024	Decretos Legislativos	DECRETO LEGISLATIVO DE 2024
/2024	Pauta das Sessões	PAUTAS DAS SESSÕES 2024
/2024	Portarias	PORTARIAS DE 2024
/2024	Ata das Sessões	ATAS DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DE 2024
/2024	Leis Municipais	Leis 2024
/2024	Ata das Sessões	ATAS DAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIA DE 2024
/2024	Resoluções	RESOLUÇÕES DE 2024
/2024	Pareceres	PARECER DE COMISSÃO 2024
2435/2023	Ofícios	Ofício nº 2435/2023 - SINTESE
2023/2023	Ata das Sessões	ATAS DAS SESSÕES ORDINÁRIAS - 2023
2023/2023	Projetos de Lei	PROJETOS DE LEI - 2023
2023/2023	Indicações	INDICAÇÕES 2023
2023/2023	Decretos Legislativos	DECRETO LEGISLATIVO - 2023
2023/2023	Ata das Sessões	ATAS DAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS - 2023
2023/2023	Moções	MOÇÕES 2023
1109/2023	Leis Municipais	LOA DE 2023
/2023	Resoluções	RESOLUÇÕES DE 2023